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Governo Temer pretende ir ao STF contra Zona Franca

O governado Temer pretende entrar com processo contra ação no Supremo após o senado federal vetar um decreto presidencial que diminuiria os benefícios fiscais para as empresas de concentrados de refrigerantes do estado do Amazonas. Logo depois de ter o pedido negado no senado, o governo federal deve recorrer o caso ao supremo tribunal federal, se não conseguir barrar na câmara a aprovação do decreto legislativo da bancada do Amazonas, que defende os benefícios fiscais para as indústrias de concentrados de refrigerantes na Zona França de Manaus.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer reduz de 20% para 4% a alíquota do IPI sobre os concentrados de bebidas não alcóolicas. Os senadores do Amazonas disseram que essa redução irá causar forte impacto na empregabilidade amazonense, comprometendo mais 14 mil empregos, diretos e indiretos, criadas pelas 31 empresas que operam no estado do Amazonas. O governo Temer afirma que só com o fim do incentivo fiscal do setor de refrigerantes, poderá ser possível aumentar em R$ 1,78 bilhão na arrecadação de 2019.