Brasil Poder Política Política

Lula não irá participar de debate realizado pela Rede TV

Sérgio Banhos, ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou mais um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT para participar do debate de uma grande emissora nacional que será realizado nesta sexta (17). Para o ministro auxiliar do TSE, o pedido não poderia sequer ser analisado.

“É fato público, notório e incontroverso no campo da existência que a segregação imposta ao pretenso candidato, cuja análise do registro eleitoral será oportunamente realizada, […] decorre de determinação exarada pela Justiça Comum (Tribunal Regional Federal) ante entendimento firmado, por maioria, no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

“Carece esta Justiça especializada (Justiça Eleitoral) de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do requerente (Lula), por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados”, justificou.

“Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates.”

O ministro Sérgio Banhos determinou o arquivamento imediato do pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores.