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MP adverte Amazonino sobre ameaças a servidores para fazer campanha

O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) recomendou ao atual governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT) que não permita que servidores públicos sejam coagidos a trabalhar em sua campanha e que esclareça a todos que a participação deles em “bandeiradas” e eventos políticos, fora do horário de expediente, é facultativa. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira,28.

De acordo com a publicação, a recomendação se originou na representação 00041575/2018, por meio da Notícia de Fato nº 1.13.000.001987/2018- 11, a qual relatou que “servidores comissionados da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) estão sendo coagidos a trabalhar na campanha para a reeleição do atual governador”; que “a ausência às ‘bandeiradas’ deve ser justificada aos chefes dos setores, que também participam dos eventos” e “que até o momento da representação, foram realizados diversos eventos com a participação de servidores, fora do horário do expediente, para ‘fazer volume’ e dar mais ‘visibilidade’ à campanha”.

Ainda na recomendação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o abuso do poder político qualifica-se quando a estrutura da administração pública é utilizada em benefício de determinada candidatura ou como forma de prejudicar a campanha de eventuais adversários, incluindo neste conceito quando a própria relação de hierarquia na estrutura da administração pública é colocada como forma de coagir servidores a aderir a esta ou aquela candidatura”. Além disso, lembra que “o ato de ameaçar servidores comissionados com a exoneração para que votem em candidato à reeleição e participem ativamente da campanha constitui comportamento administrativo praticado com desvio de finalidade, capaz de implicar, a depender das circunstâncias do caso concreto, a ocorrência de abuso de poder político ou de autoridade reprimido pela legislação eleitoral.

Fonte: AMAZONAS 1