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Pedido de impugnação do registro de candidatura à deputado do ex-prefeito de Manacapuru é solicitado pelo Ministério Público Eleitoral

No último dia 25, o empresário e candidato líder nas pesquisas para deputado estado estadual em Manacapuru, Angelus Figueira, foi barrado e excluído das edições 2018, o motivo seria por contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União)

A decisão foi tomada pelo procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, que entrou um pedido de impugnação no registro de candidatura do empresário, que considera o mesmo como inelegível por não ter apresentado justificativas pelas irregularidades pelos órgãos: TCE e TCU.

“O candidato foi considerado revel por não ter apresentadas justificativas acerca das irregularidades constatadas pelo órgão técnico no relatório conclusivo. Tais irregularidades configuram verdadeiros atos ilícitos”, afirmou o magistrado.

Segundo o procurador Rafael da Silva, o empresário Angelus Cruz Figueira, quando foi prefeito do município de Manacapuru, foi responsável por verbas federais recebidas perante o convênio n°1787/2001 para a execução de obras de contenção de erosão e urbanização da Avenida Eduardo Ribeiro.
A quantia monetária do convênio, firmada com o Ministério da Integração Nacional e a prefeitura de Manacapuru, foi no valor de R$2.523.852,61. Como foi comprovada a execução da obra, o represente do Ministério Público afirma que o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do empresário.

“As contas do candidato foram julgadas irregulares pelo TCU nos autos do Processo no 004.664/2011-6 não havendo nenhuma notícia de que a referida decisão da Corte de Contas tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Como foi comprovada às irregularidades no convênio, o ex-prefeito foi condenado pelo poder judiciário ao pagamento de multa por impropriedades no valor de R$ 43.841,28.