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Prefeito e vice de Caapiranga são cassados pelo TSE e município terá novas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou por decisão unânime o recurso do prefeito do município de Caapiranga-AM,  Antônio Ferreira Lima (MDB) e do seu vice Moisés da Costa Filho também do MDB, que pede a anulação do processo de cassação da chapa que comanda o município. A decisão tomada pelo TSE, ratifica a decisão do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) e agora, o município de Caapiranga terá novas eleições suplementares.

A decisão tomada ocorreu na última terça-feira (13) durante uma sessão ordinária, e o decreto oficial deve ser publicado nos próximos dias. O prefeito cassado Antônio Ferreira já havia tido seu processo negado no mês de setembro, quando o relator do processo, ministro Jorge Mussi, em decisão final, negou o pedido do prefeito. Tanto Antônio Ferreira Lima quanto Moisés da Costa Filho estão afastados da Prefeitura de Caapiranga desde janeiro deste ano, por decisão da câmara municipal de Caapiranga.

Com a decisão tomada pelo TSE, o órgão também autoriza o TRE-AM a planejar a realização de uma nova eleição para o complemento do mandato de 2016. O prefeito em exercício hoje é o presidente da câmara, Francisco Braz (DEM). Lima e Moisés, além de cassados, ficam inelegíveis por oito anos.

Motivo da cassação 

Em outubro de 2017, o TRE-AM decidiu unanimante, cassar os mandatos de Antônio Ferreira Lima e Moisés da Costa Filho. O recurso contra a Contra Expedição de Diploma foi movido pelo adversário do prefeito, nas eleições de 2016, Zilmar Sales (PSD).

Antônio Lima disputou a eleição no ano passado mesmo tendo condenação judicial em segunda instância e com trânsito em julgado, em agosto de 2014, em uma ação de improbidade administrativa, que fez o então prefeito a perder os direitos políticos por quatro anos. Fato esse que o impossibilitava, ainda, de disputar um cargo nas eleições de 2016 e nem estar filiado em um partido político.

Ambos recorreram com embargos de declaração que foram rejeitados pelo TRE-AM, em concordância com o parecer ministerial, no dia 24 de janeiro. Agora, aguarda-se decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo com a decisão do TRE-AM, em novembro do ano passado, Pongó voltou ao cargo após liminar assinada pelo desembargador Ayrton Luis Corrêa Gentil. Dois meses depois, o comando da cidade foi transferido para Moisés, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AM) Flávio Pascarelli.