Amazonas Política

Wilson Lima tem prestação de contas de campanha reprovadas pelo TRE

A comissão técnica do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) avaliou e reprovou as contas finais de campanha do governador eleito pelo Amazonas, Wilson Lima (PSC) e justificou os motivos da reprovação. O relatório final agora vai passar pelo MPE (Ministério Público Federal) antes de ser apresentado ao plenário do TRE para ser julgado.

 No relatório anterior a este, cujo o processo é 0601752-11.2018.6.04.0000, do TRE-AM, constava inconsistências nas quais a assessoria do novo governador precisava explicar com urgência.  A equipe de magistrados do tribunal citou um atraso no envio do relatório financeiro que não comprovava determinados gastos e a ocultação de receitas na declaração.

No relatório consta que certas passagens e viagens aéreas de pessoas que não participaram da campanha governamental de Wilson Lima não foram comprovadas. Essas irregularidades podem levar o Ministério Público e o Tribunal de Contas a cobrarem detalhadamente as justificativas de Lima, porque, essas irregularidades se classificam como crime eleitoral nas prestações de contas. 

Contas irregulares

“Foram identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas cujos valores são superiores a R$ 1.064,10, não efetuadas por meio de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação (o prestador de contas), contrariando o disposto no art. 22, § 1º, da Resolução TSE nº 23.553/2017”, escreve o chefe da comissão do TRE.

Manteve ainda a equipe do tribunal inconsistência a respeito de pelo menos uma despesa pós-eleição. “Pontifica-se a irregularidade acerca da ausência do registro, na parcial, do contrato da IKNOW 360 COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, no valor de R$ 4.500,00, em razão do contrato ser de 10/09/2018 sem o respectivo registro na data”, consta no relatório.