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Ex-ministro de Dilma é réu por desonestidade em processo de terras

Por determinação, a petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Após deixar o Ministério da Justiça, Cardozo trabalhou na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, em 2016. Junto a Chiarelli, o ex-ministro da Justiça é acusado de não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) para demarcação de área de ocupação indígena, no Mato Grosso do Sul.

As determinações do termo, determinado em 2008, não foram cumpridos pela Funai. Portanto, o MPF decidiu ajuizar a ação, solicitando o cumprimento do TAC.

A Justiça Federal já rejeitou a ação de improbidade e o MPF recorreu ao TRF-3 para receber a ação, que volta a tramitar, em primeira instância, na Justiça Federal de Dourados (MS).

Fonte: BNC