Amazonas Política

Servidores da Afeam entrarão com mandado de segurança para impedir posse de Marcos Vinicius

A partir desta sexta-feira (11), servidores da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) deverão entrar com um mandado de segurança para tentar impedir que o novo gestor, o economista Marcos Vinicius Cardoso de Castro, passe a comandar o órgão. Entre as questões mencionadas estão a não homologação do novo diretor pelo Banco Central do Brasil, além de uma grande quantidade de trabalhadores demitidos nos últimos dias na Afeam.

Conforme alguns trabalhadores da agência, o novo diretor-presidente da Afeam teria afirmado que já estava assegurado pelo Banco do Central do Brasil, ou seja, poderia dirigir o órgão, embora a medida seja contrária à lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, que constitui infração sob pena de multa e punição a atuação de pessoas como administrador ou membro de órgão previsto no estatuto social sem a prévia aprovação pelo Banco Central do Brasil.

O prazo dado pelo Banco Central do Brasil para homologar um novo administrador é de, no máximo, 60 dias. “Uma atitude como essa, de colocar a frente da Afeam uma pessoa que não está homologada, é um absurdo. Mais estranho ainda, é que tudo tem o respaldo do novo governador Wilson Lima”, afirmou a diretora administrativa e financeira da agência, Ana Lúcia Almeida.

Por estar sob comando de alguém sem homologação do Banco Central do Brasil, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas corre risco de multa e intervenção. “A lei precisa ser cumprida”, enfatizou Ana Lúcia.