Brasil Economia

Secretaria de Controle do TCE faz denúncia contra Afeam

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu, na última terça-feira, duas denúncias da sua Secretaria de Controle Externo (Secex) envolvendo investimentos realizados pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) nas empresas Gradiente e Brasjuta. Para a Secex, os aportes não tiveram retorno para o Estado e os responsáveis devem ser punidos.

O secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira, explicou que, no ano passado, uma comissão extraordinária do Tribunal realizou um auditoria nos contratos da Afeam e constatou indícios de irregularidades que causaram danos ao erário em alguns investimentos.
Por meio do FIP-Enseada, a empresa Gradiente fez uma reestruturação acionária, criando a Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), da qual passou a deter 40% do capital. Os demais 60% ficaram com o FIP Enseada, que tem como cotistas a fabricante multinacional de eletrônicos Jabil, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e os fundos de pensão Petros, da Petrobras e Funcef, da Caixa Econômica Federal.

De acordo com Oliveira, o caso foi avaliado como um investimento que não trouxe benefícios. “A empresa Gradiente, que era comandada pela família Staub, foi alvo de investigação pela Polícia Federal na operação Greenfield e constatou que a Gradiente captava uma série de investimentos, que não se consolidaram. A intenção era reviver a Gradiente e ela começou a vender está ideia e a captar recursos”, explicou.

Segundo o secretário, os representantes da Gradiente vieram a Manaus e procuraram a Afeam para propor um contrato em que prometiam criação de empregos na cidade e fomentar a economia.

“A Afeam se interessou, na época, apesar do corpo técnico da agência ter dito que não havia clareza na proposta e que o fato de apenas resgatar a marca não era suficiente para o investimento. Precisava haver uma análise de risco e dos produtos que seriam editados, mas superou-se a orientação técnica e se decidiu investir”,  disse.

O secretário informou que o caso é identificado como FIP-Enseada, um fundo de investimento voltado para  o setor de eletroeletrônico.

No caso da Brasjuta, Oliveira explicou que foi constatado inadimplemento do contrato, além de falta de garantias para o cumprimento do mesmo.

“O tempo de aplicação do recurso do contrato não foi realizado, além de ter vários aditivos. O valor inicial descrito necessário para investimentos, quando da execução do contrato, se mostrou mínimo  em relação ao que se precisava. Quando se passou à execução, se percebeu que ainda tinha muita coisa a ser planejada, então, houve vários indícios de irregularidade. O processo está na presidência (do TCE) e, se ele entender que é caso de se conceder a liminar, ele o fará, então distribuirá a um relator”, explicou.

De acordo com o secretário-geral da Secex, na denúncia foi pedida a devolução dos recursos e, ainda, se houver garantias, que elas sejam executadas para o efetivo retorno dos recursos.

19 Responses

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