MPF cobra Amazonas sobre tortura nas cadeias

por Alex Mendes
MPF cobra Amazonas sobre tortura nas cadeias

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) publicou, ontem, uma recomendação para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) que informem em até 24 horas o MPF sempre que houver casos de  tortura, agressão ou qualquer tipo de tratamento cruel, desumano ou degradante além de qualquer outra conduta que fuja da normalidade envolvendo presos federais ou indígenas nos presídios do Amazonas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão e é assinada pelo procurador da República Felipe Pessoa de Lucena.

O documento explica que a atuação do MPF em relação a presos é limitada à esfera federal. “O Ministério Público Federal tem atribuição para atuar na tutela coletiva de direitos em questões relativas aos presídios estaduais, quando houver o envolvimento de presos à disposição da Justiça Federal, presos indígenas ou quando envolver aplicação de recursos financeiros de origem federal (Funpen)”, cita a recomendação.

Em trecho do documento, o procurador  sustenta que “que, de acordo com o Relatório Anual do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ‘em todos os Estados visitados foram relatados casos de tortura policial durante a prisão em flagrante, sobretudo em São Paulo e no Amazonas. Tais práticas eram cometidas tanto por policiais militares durante o ato da detenção quanto por policiais civis nas delegacias’”.

De acordo com o Felipe de Lucena, para emitir a recomendação, ele considerou, ainda, “os recentes fatos ocorridos no Sistema Prisional do Estado do Amazonas desde dezembro de 2016, marcado pela demonstração de tortura, mortes e fuga de detentos dos presídios locais”.

O procurador cita, ainda, o conceito de tortura da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.

“Todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica”, cita o procurador.

Procurado pela reportagem, o secretário de Estado de Segurança, Sérgio Fontes, afirmou que a recomendação é uma medida de antecipação e não afirma que está havendo casos de tortura nos presídios do Amazonas. “É claro que vamos atender, também é nosso interesse erradicar esta prática”, disse o secretário.

Fonte:D24am

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