Suframa passa a cobrar novas taxas de empresários que podem gerar mais desemprego no AM

por Alex Mendes
Suframa passa a cobrar novas taxas de empresários que podem gerar mais desemprego no AM

A partir de hoje (20), começam a vigorar as duas novas taxas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), que foi derrubada por ações judiciais das empresas que alegavam custos elevados. O fim da cobrança foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A portaria que dispõe sobre a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (17). A Medida Provisória (MP) 757/2016, que estabeleceu a cobrança das taxas, ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional até 45 dias depois de entrar em vigor.

A TCIF tem valor fixo de R$ 200 por Pedido de Licenciamento de Importação ou Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional e R$ 30 por item adicionado, tendo um limitador de 1,5% em decorrência do Princípio do Não-Confisco, ou seja, para que a taxa não exceda o valor da aquisição da mercadoria ou que descaracterize sua modicidade.

A cobrança será por Guia de Recolhimento da União (GRU), até o quinto dia útil seguinte ao do registro do Pedido de Licenciamento de Importação ou do registro de Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional.

O presidente da Federação do Comércio das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM), Azury Benzion, disse que a cobrança das novas taxas atinge em cheio os empresários do Amazonas e pode gerar mais desempregos no Estado. “Há duas semanas conversei com a superintendente Rebecca Garcia, onde externei minha preocupação com o valor e a maneira que a Suframa está utilizando para cobrar essas taxas. A Suframa está prejudicando os grandes e os pequenos empresários, que acabam ficando desestimulados a investir no Estado, contribuindo assim para o aumento do desemprego. Exemplo: Um grande empresário pagará R$ 200 ao emitir uma nota fiscal no valor de R$ 1 milhão, enquanto uma empresa de pequeno porte pagará o mesmo valor ao emitir uma nota fiscal no valor de R$ 13 mil. A situação do Amazonas é muito preocupante, uma vez que outros estados não têm tantas vantagens tributárias ou não tinham, mas tem um mercado de consumo muito maior e não existem problemas de logística, como acontece no Amazonas. E quando você deixa de ter um mercado consumidor, porque indústrias estão querendo sair da cidade e o comércio não está empregando, você acaba ficando na mão do setor público, o que não é bom para a economia do Estado. O governo precisa facilitar para que as empresas tenham vontade de investir para depois pensar em cobrar taxas. ”, disse Azury.

Azury informou ainda que o presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, participa amanhã (21), em Brasília, de uma audiência para tratar exclusivamente dessas taxas e afirmou que o Câmara já tem uma proposta feita a favor dos empresários do Amazonas.

Para Rebecca Garcia, Superintendente da Suframa, a instituição das taxas mudará o sistema de arrecadação da autarquia. “Com a metodologia que estruturamos, mesmo baixando os valores totais a serem arrecadados em relação à TSA, nós teremos a segurança administrativa de que conseguiremos pagar as despesas da instituição e ainda ter um recurso extra que, ainda que sofra contingenciamento, também poderá ser utilizado para desempenhar nossos projetos voltados ao desenvolvimento regional”, explicou Rebecca.

Por outro lado, empresários afirmam que a Suframa está mais que dobrando o percentual da taxa e ameaçam recorrer novamente à justiça para não ter que continuar pagando taxas abusivas e consequentemente demitir colaboradores.

 

Sobre as taxas

O fato gerador da TCIF, no caso de mercadoria estrangeira, ocorre no momento do registro do Pedido de Licenciamento de Importação (PLI). No caso de mercadoria nacional, ocorre quando do registro do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional (PIM).

Enquanto o fato gerador da TS ocorre no momento da solicitação dos serviços listados no Anexo da Medida Provisória, de acordo com as especificações e os valores previstos.

 

Paralisação

Em razão da entrada em vigor das novas taxas a serem administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) -, a Suframa fez uma paralisação em seus sistemas informatizados de Arrecadação, Cadastro, WS Sinal (Mercadoria Nacional) e Sistema de Controle de Mercadoria Estrangeira (PLI) nos dias 16, 17, 18 e 19. O objetivo da paralização foi preparar e adequar os referidos sistemas aos novos parâmetros e metodologias de cobrança que serão implementados a partir desta segunda-feira.

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