Governador vai nomear auditor da Sefaz que ficou na 192º posição no concurso de 1998.

por Alex Mendes
Governador vai nomear auditor da Sefaz que ficou na 192º posição no concurso de 1998.

A família Toyoda terá dois membros no primeiro escalão do Fisco estadual. O irmão do secretário executivo de Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Hisashi Toyoda, que tomou posse em janeiro, vai assumir o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais. Na última sexta-feira (31), o secretário da Sefaz, José Jatahy de Castro, publicou documento no Diário Oficial do Estado (DOE) elevando as notas obtidas por Augusto Noboru Toyoda, no concurso para o cargo de auditor fiscal, realizado em 2005. Com a medida, a classificação de Augusto Toyoda saiu do 192º lugar para 69º, no resultado geral do concurso que oferecia cem vagas para o cargo de auditor. A determinação para mudança da pontuação e, consequentemente, a nomeação do irmão do secretário executivo para ocupar o cargo, acontece 12 anos após a realização do concurso, e foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian, em 13 de março. O magistrado determinou, ainda, que, caso a decisão não for cumprida, o Estado sofre multa diária de R$ 10 mil. “Diante do desfazimento da Comissão do Concurso em análise, determino que seja emitido ofício para o Estado do Amazonas e para o Secretário da Fazenda Estadual para que apliquem a correta pontuação e classificação do Impetrante no certame e nas fases seguintes, assim como, uma vez verificado que o impetrante encontra-se dentro das vagas ofertadas, que seja realizada, em caráter de urgência, sua convocação e consequente nomeação e posse no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, até o limite de 20 dias-multa”, citou o magistrado, na sentença. De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), José Ricardo de Freitas Castro, a nomeação de funcionários para a Sefaz deveria ser, exclusivamente, por meio de

concurso público e não por decisão judicial. “O sindicato vai verificar as medidas legais que podem ser adotadas no sentido de proteger a categoria deste tipo de influência e deste tipo de ação. Nós preconizamos que o provimento da carreira tem que ser por concurso público e não por estes artifícios”, disse o presidente da entidade.

Fonte: D24AM

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