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Amazonas

Governador vai nomear auditor da Sefaz que ficou na 192º posição no concurso de 1998.

A família Toyoda terá dois membros no primeiro escalão do Fisco estadual. O irmão do secretário executivo de Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Hisashi Toyoda, que tomou posse em janeiro, vai assumir o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais. Na última sexta-feira (31), o secretário da Sefaz, José Jatahy de Castro, publicou documento no Diário Oficial do Estado (DOE) elevando as notas obtidas por Augusto Noboru Toyoda, no concurso para o cargo de auditor fiscal, realizado em 2005. Com a medida, a classificação de Augusto Toyoda saiu do 192º lugar para 69º, no resultado geral do concurso que oferecia cem vagas para o cargo de auditor. A determinação para mudança da pontuação e, consequentemente, a nomeação do irmão do secretário executivo para ocupar o cargo, acontece 12 anos após a realização do concurso, e foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian, em 13 de março. O magistrado determinou, ainda, que, caso a decisão não for cumprida, o Estado sofre multa diária de R$ 10 mil. “Diante do desfazimento da Comissão do Concurso em análise, determino que seja emitido ofício para o Estado do Amazonas e para o Secretário da Fazenda Estadual para que apliquem a correta pontuação e classificação do Impetrante no certame e nas fases seguintes, assim como, uma vez verificado que o impetrante encontra-se dentro das vagas ofertadas, que seja realizada, em caráter de urgência, sua convocação e consequente nomeação e posse no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, até o limite de 20 dias-multa”, citou o magistrado, na sentença. De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), José Ricardo de Freitas Castro, a nomeação de funcionários para a Sefaz deveria ser, exclusivamente, por meio de

concurso público e não por decisão judicial. “O sindicato vai verificar as medidas legais que podem ser adotadas no sentido de proteger a categoria deste tipo de influência e deste tipo de ação. Nós preconizamos que o provimento da carreira tem que ser por concurso público e não por estes artifícios”, disse o presidente da entidade.

Fonte: D24AM

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