Ministério público move ação contra Orestes Guimarães por suposto enriquecimento ilícito

por admin
Ministério público move ação contra  Orestes Guimarães por suposto enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ajuizou uma ação de ressarcimento ao erário contra o ex-secretário de saúde de Manaus, Orestes Guimarães. O processo teve início em fevereiro deste ano e o julgamento acontece nos próximos dias. A ação indica dano milionário aos cofres públicos.

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O motivo da ação é que durante a gestão de Orestes, a pasta contratou a empresa Millenium Locadora Ltda para a locação de ambulâncias. O contrato foi feito em 2009 e os veículos deveriam ser totalmente novos. No entanto, conforme o MPE, a frota já estava defasada e nunca foi feito sequer um reparo nos carros durante o tempo do contrato, encerrado em 2012.
Além disso, o preço do acordo também não foi modificado e permaneceu em R$ 3.314.200,00.

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O MPE-AM afirma que a instrução normativa SRF de 1998 dispõe que a taxa anual de depreciação de uma ambulância é de 25% e implica na redução de valor de diversos serviços associados ao veículo. A norma também prevê que a vida útil dos automóveis é de quatro anos e aqueles com três anos de fabricação não podem ser considerados novos.

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Como nenhuma norma do contrato foi estabelecida, na leitura do órgão ministerial houve enriquecimento ilícito por parte da empresa fornecedora, a qual é favorecida por Orestes. A ação indica dano de R$ 1.449.962,50 aos cofres municipais e a prática de improbidade administrativa.

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