Suposto desvio de dinheiro da saúde para beneficiar a Prodimagem pode levar Orestes Guimarães para a cadeia

por admin
Suposto desvio de dinheiro da saúde para beneficiar a Prodimagem pode levar Orestes Guimarães para a cadeia

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ajuizou uma ação de ressarcimento ao erário contra o ex-secretário de saúde de Manaus, Orestes Guimarães. O processo teve início em fevereiro deste ano e o julgamento acontece nos próximos dias. A ação indica dano milionário aos cofres públicos.

O motivo da ação é que durante a gestão de Orestes, a pasta contratou a empresa Millenium Locadora Ltda para a locação de ambulâncias. O contrato foi feito em 2009 e os veículos deveriam ser totalmente novos. No entanto, conforme o MPE, a frota já estava defasada e nunca foi feito sequer um reparo nos carros durante o tempo do contrato, encerrado em 2012.
Além disso, o preço do acordo também não foi modificado e permaneceu em R$ 3.314.200,00.

O MPE-AM afirma que a instrução normativa SRF de 1998 dispõe que a taxa anual de depreciação de uma ambulância é de 25% e implica na redução de valor de diversos serviços associados ao veículo. A norma também prevê que a vida útil dos automóveis é de quatro anos e aqueles com três anos de fabricação não podem ser considerados novos.

Como nenhuma norma do contrato foi estabelecida, na leitura do órgão ministerial houve enriquecimento ilícito por parte da empresa fornecedora, a qual é favorecida por Orestes. A ação indica dano de R$ 1.449.962,50 aos cofres municipais e a prática de improbidade administrativa.

Além de tudo isso, Orestes também é suspeito de utilizar a empresa que está em nome de sua esposa e filho para lavar dinheiro. Ele desviava dinheiro da saúde pública em benefício da Prodimagem. Ou seja, Orestes também “deu uma mãozinha” para colaborar com o caos em que se encontra a saúde do Amazonas.

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