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Amazonas

Deputado protocolou decreto legislativo que revoga alteração da sistemática de cobrança do ICMS da energia

O deputado Dermilson Chagas (PP) protocolou a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um decreto legislativo subscrito pelo deputado Wilker Barreto (PHS), que susta o decreto do governador Wilson Lima, que alterou a sistemática de cobrança do ICMS da energia – até aqui recolhido e pago pela empresa distribuidora de energia – transferindo a responsabilidade da retenção e do pagamento às empresas geradoras.

O decreto legislativo foi aprovado e seguirá para análise da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) do Poder Legislativo.

De acordo com Dermilson, por mais que o Governo negue que a mudança de sistema possa resultar em aumento do imposto para o consumidor, é preciso esclarecer que não é apenas a dita antecipação que está no bojo e nem nas intenções do decreto. “É Importante lembrar que esse aumento ainda será somado ao aumento anual da conta de luz, cuja responsabilidade é do Governo Federal. Ou seja, uma verdadeira bomba no orçamento doméstico e nas contas das empresas que aqui produzem, gerando emprego e renda. Diferente do governador, eu trabalho em favor do povo, por isso, protocolei o Decreto que foi subscrito pelo meu colega Wilker Barreto, para que seja cancelado esse desrespeito com a população”, afirmou.

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