Juiz ordena que Jalser Renier reabra Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Roraima

por admin
Juiz ordena que Jalser Renier reabra Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Roraima

Com um prazo de 60 dias, o Legislativo de Roraima foi ordenado a implantar corretamente o Portal da Transparência da Assembleia. A decisão foi do juiz Luiz Alberto Morais Junior da 2ª Vara da Fazendo Pública de Boa Vista.

A Decisão deve-se ao escândalo revelado nesta segunda-feira, (6), em que para 24 deputados, existem 111 servidores para cada um, totalizando 2609 funcionários. Com o Portal da Transparência fora do ar, não é possível acessar dados sobre os funcionários nem valores dos salários e onde eles estão alocados. Até a sexta-feira, (3), o site da Assembleia Legislativa de Roraima não havia voltado a funcionar.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda estipulou multa de R$ 150 mil caso haja “cabal e reiterado descumprimento da decisão”. O magistrado afirmou que o não cumprimento pode levar a aplicação de outra multa processual, senão pessoal e diária, em face do destinatário da ordem (Presidente da Assembleia, ou quem estiver na presidência do órgão).

Leia também