Contra o Plano Dubai, Wilson Lima institui comitê em defesa da Zona Franca de Manaus

por admin

O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou, nesta segunda-feira, 17, decreto instituindo a criação do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), com o objetivo de assessorar as decisões do Governo do Amazonas quanto à reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, bem como contribuir para as políticas públicas tributárias estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Antes mesmo da materialização do comitê, a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) que o compõe já vinha trabalhando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), inclusive tendo conseguido o reconhecimento dos Estados sobre a necessidade da ZFM, em razão de suas especificidades e de suas garantias constitucionais, ter uma regra de exceção na proposta que vem sendo construída pelo Confaz.

No último domingo (16/06), o presidente da República, Jair Bolsonaro, postou em suas redes sociais que o Governo Federal quer reduzir de 16% para 4% o Imposto sobre Importação (II) de produtos de tecnologia da informação, como celulares e computadores. “Qualquer questão de mudança tributária é muito sensível, principalmente no Estado do Amazonas, dada a excepcionalidade que temos aqui em razão da Zona Franca de Manaus. Qualquer declaração que se faça nesse sentido representa perda de investimento para o Estado do Amazonas”, afirmou o governador.

Segundo Wilson Lima, não há nenhum modelo econômico que possa substituir a Zona Franca de Manaus a curto e médio prazo. “O que temos visto por parte do Governo Federal são declarações que nos afetam diretamente”, frisou, ao destacar a importância da manutenção do atual modelo. “A Zona Franca de Manaus não é um modelo que onera o país, mas de desenvolvimento regional. Não temos como abrir mão da Zona Franca em nenhuma circunstância”, completou.

A reunião teve como objetivo mostrar aos integrantes do grupo as especificidades do Amazonas, sua dependência da ZFM e consequências para a região se a Reforma Tributária não trouxer regras especificas que garantam as vantagens comparativas prorrogadas pela Constituição Federal até 2073.

Leia também