Prefeitura de Parintins não poderá cobrar alimentos para público entrar na Festa dos Visitantes

por admin
Prefeitura de Parintins não poderá cobrar alimentos para público entrar na Festa dos Visitantes

O show de Anitta no valor de R$ 500 mil durante a Festa dos Visitantes, em Parintins (a 325 quilômetros de Manaus), ainda está dando o que falar. A prefeitura do município determinou que, para ter acesso ao evento, o público deverá levar alimentos, que serão entregues para instituições de caridade. O prefeito da cidade, Bi Garcia, também contratou o DJ Vintage Culture para se apresentar na festa por R$ 200 mil. Ou seja, a festa desse ano custou R$ 700 mil aos cofres da ilha tupinambarana.

Mas, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Parintins, expediu Recomendação à Prefeitura para que se abstenha de cobrar pela aquisição de “combo de vale-alimento” ou estabelecer qualquer outra forma de preço/contrapartida, como condição para o acesso à Festa dos Visitantes, evento previsto para a noite desta quinta-feira, 27. No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Parintins recomenda ainda que qualquer doação de alimentos seja feita de maneira voluntária e espontânea, sem vínculo a partidos políticos, e destinada ao público que já vem sendo atendido pela política de assistência social do município.

O MP-AM argumenta, ainda, que qualquer cidadão pode, livre e espontaneamente, contribuir com a doação de alimentos não perecíveis para fins sociais no município, desde que a “doação” de alimentos não represente condição de acesso à cultura. E lembra a necessidade de se permitir o acesso a toda a população de Parintins para participar dos eventos custeados com os recursos públicos sem a cobrança de ingressos, ainda que sob a forma de “doação de alimentos”, como forma legítima de se difundir a cultura, principalmente entre aqueles de baixa condição financeira, entre outros argumentos.

A Recomendação também esclarece que não livra o Poder Público Municipal de investigação de eventuais ilícitos, do compromisso de ajustamento de conduta ou de ação civil pública a ser aberta posteriormente. Solicita-se que o Município tome todas as providências necessárias para levar ao conhecimento da população de Parintins, através dos meios de comunicação e redes sociais, a ausência de cobrança para a entrada no referido evento, e que eventual doação de alimentos deve ser feita apenas de forma espontânea pelo cidadão. 

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