Teresa dispensou licitação milionária para empresa que desviou mais de R$ 244 mil de São Luiz do Anauá

por admin
Teresa dispensou licitação milionária para empresa que desviou mais de R$ 244 mil de São Luiz do Anauá

A empresa Coema Paisagismo, Urbanização e Serviços Ltda já é velha conhecida em Roraima, justamente por participar de esquemas fraudulentos com diferentes órgãos e instituições. Ou seja, os casos de danos ao patrimônio público não eram um “privilégio” apenas da capital Boa Vista. O município de São Luiz do Anauá (a 298 quilômetros de Boa Vista) também já teve seus prejuízos com a empresa.

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A Coema executou serviços para a abertura de rua e pavimentação com revestimento e drenagem na cidade. A empresa contratada recebeu itens de serviço indevidamente faturados, além da citação  do município, pela transferência de recursos para conta específica da administração municipal.

Ao Tribunal de Contas da União (TCU), a defesa alegou que a transferência feita pelo município teria sido de boa fé, porém foi considerada inviável a sua idoneidade.

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O tribunal de contas proferiu outro prazo de 15 dias  para o referido município efetuar e comprovar o recolhimento dos débitos  apurados nos autos, postergando o julgamento para a etapa seguinte.

O TCU ponderou que a eventual falha poderia recair sob os engenheiros designados para os acampamentos dos itens de serviço contratado. O TCU ficou responsável de promover a nova diligências com intenção de identificar os responsáveis pelas assinaturas dos boletins  e pelo atestado dos itens de serviço, permitindo com isso, a rápida identificação dos responsáveis solidários pelo dano causado aos cofres públicos.

Para confirmar o valor da dívida, o dinheiro usado para compra a matéria prima que seria usado na pavimentação da pista representam 80%do valor imputado aos demais responsáveis.

A defesa não alegou no processo e nos documentos comprobatórios de que os recursos transferidos para outra conta bancária do município teria sido utilizado para o pagamento da dívida do município.

O débito apurado sob o valor de R$ 244,106,95 devem ser imputados em nome de James Moreira Batista. ex-prefeito de São Luiz do Anauá.  

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