Desvio milionário em contrato é objeto de nova ação do MPF-AM

por Naief Queiroz
Desvio milionário em contrato é objeto de nova ação do MPF-AM

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro réus da Operação Maus Caminhos pelo crime de peculato e pediu o ressarcimento de R$ 1.993.263,14, em valores não atualizados, como forma de reparar os danos causados. Segundo a nova denúncia, Mouhamad Mustafa, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, Edson Tadeu Ignácio e Pablo Gnutzmann Pereira desviaram e se apropriaram de recursos públicos federais em benefício da empresa M. L. Comercial Alimentos, prestadora de serviços para o Instituto Novos Caminhos (INC).

Em 2015, o INC contratou a M. L. Comercial para fornecer refeições à Unidade de Pronto Atendimento Campos Salles (UPA/CSL) e ao Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ). Ainda que os contratos tenham sido firmados oficialmente em agosto de 2015, as investigações identificaram que a empresa começou a emitir notas fiscais por serviços supostamente prestados ao INC em dezembro de 2014. Emitidas até fevereiro de 2016, as notas somam o valor total de R$ 4.386.072,20, entretanto, os pagamentos realizados alcançam o valor de R$ 4.504.028,70.

Quatro modalidades de desvio – Para o MPF, a existência de relacionamentos comerciais informais e a constatação de que o valor dos pagamentos era maior do que o indicado nas notas fiscais emitidas já representa, por si só, indício de irregularidades. Contudo, as investigações foram além e revelaram desvios realizados de quatro diferentes maneiras: superfaturamento de preço e quantidade no contrato com o CRDQ; superfaturamento de preços no contrato com a UPA; pagamentos em duplicidade e pagamentos referentes a serviços que não têm relação com o serviço contratado pelo INC.

Nos quatro tipos de desvios realizados, o médico Mouhamad Moustafa, com a colaboração da então presidente do INC, Jennifer Naiyara, era responsável por desviar os valores. Por sua vez, o administrador da M. L. Comercial, Edson Tadeu, era o responsável por emitir as notas fiscais falsas, com a indicação dos serviços superfaturados, pagos de forma duplicada ou sem a finalidade pública e prevista no contrato firmado entre o INC e a M.L. Comercial.

De acordo com o MPF, entre dezembro de 2014 e maio de 2016, o INC realizou 17 pagamentos superfaturados, em preço e quantidade, relacionados a refeições fornecidas pela M. L. Comercial ao CRDQ. Até maio de 2015, o instituto também fez cinco pagamentos superfaturados no contrato com a UPA. Ao todo, os 22 pagamentos superfaturados fizeram com que a empresa de alimentos recebesse, indevidamente, R$ 1.367.121,14.

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