Médico acusado de cobrar por parto em hospital público em Manaus é condenado a 3 anos de reclusão

por Naief Queiroz
Médico acusado de cobrar por parto em hospital público em Manaus é condenado a 3 anos de reclusão

O obstetra Armando Andrade Araújo foi condenado a três anos e três meses de reclusão. O médico é acusado de cobrar R$ 2 mil de uma paciente para a realização de um parto em um hospital público em Manaus, em 2012. Além da pena, foi determinada a perda de função pública pelo crime de corrupção ativa.

O processo foi julgado nesta terça-feira (17), na 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. A condenação acata o pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atuou como assistente de acusação para representar os interesses da vítima e na condição de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis).

O fato denunciado pela vítima ocorreu em 2012 e o processo começou a tramitar em 2014. O atendimento da paciente teve início no Instituto da Mulher, onde ela chegou às 18h do dia 8 de março de 2012 e permaneceu até as 3h. Como o plantão do médico Armando Andrade estava acabando, ele pediu para a vítima ir para casa e comparecer na maternidade Chapot Prevost às 7h da manhã seguinte.

O parto só foi feito no dia 9 de março, entre 8h e 9h da manhã. A mãe somente teve contato com o bebê por volta das 19h. Ela ficou aguardando sem saber se a filha estava viva, pois ninguém lhe deu informações no hospital. Quando a criança nasceu, estava com um aspecto roxo e não chorou, sendo levada imediatamente para a UTI.

Durante a audiência criminal realizada nesta terça-feira, o marido da vítima afirmou que chegou a entregar o dinheiro ao médico. Armando, contudo, disse ter solicitado o dinheiro, mas alegou que não chegou a receber o pagamento. Foram ouvidas a vítima, três testemunhas (pai da criança, mãe da parturiente e uma médica), e o médico acusado na mesma audiência.

O defensor público Theo Eduardo Ribeiro Costa, que atuou no processo, pediu a manutenção da medida cautelar que impede que o médico exerça suas funções profissionais até o trânsito em julgado, a aplicação da perda da função pública de médico como efeito da sentença, a indenização de danos morais para a vítima no valor de R$ 60 mil.

Foi pedido também que fossem oficiados a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas (Igoam) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) da sentença condenatória, para que seja aberto procedimento de cassação do direito ao exercício da profissão do referido médico.

O magistrado não determinou a indenização da vítima e multou Armando Andrade Araújo em R$ 332,66, além de responsabilizá-lo pelas custas processuais. O obstetra pode recorrer da decisão em liberdade.

O regime aberto é direcionado a pessoas condenadas em até quatro anos de reclusão sem que tenha reincidência de crime. Nesse regime, o detento deve trabalhar, frequentar cursos ou exercer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite em casa de albergado ou na própria residência.

Atualmente, Armando permanece afastado da rede pública de saúde graças a uma medida cautelar solicitada pela Defensoria Pública que impede que o médico exerça suas funções profissionais até o trânsito em julgado. A medida foi mantida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho na decisão desta terça-feira. O Igoam, instituto pelo qual Armando ainda mantém vínculo com a rede pública de saúde, além da Susam e do CRM serão oficiados da decisão.

Violência obstétrica

Armando foi personagem de um caso de violência obstétrica no início deste ano. Um vídeo gravado dentro da maternidade Balbina Mestrinho, na Zona Sul de Manaus, mostra o médico xingando e agredindo fisicamente uma adolescente em trabalho de parto.

Na época, a Polícia Civil afirmou que o médico cometeu crime de injúria e vias de fato.

O registro foi feito em 2018, segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam).Na ocasião, Armando trata a mulher de forma agressiva. Em certo ponto, ele chega a bater nas coxas da paciente.

Em seguida, uma familiar da vítima se pronuncia e afirma que vai denunciar o caso. Irritado, o médico grita para que a família o denuncie.

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