Lewandowski manda recado a Bolsonaro e o ameaça de impeachment

por Naief Queiroz
Lewandowski manda recado a Bolsonaro e o ameaça de impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou o presidente Jair Bolsonaro por seu Projeto de Lei (PL) que propõe excludente de ilicitude em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ameaçando o retorno do uso de práticas ditatoriais no país.

Lewandowski ainda acrescenta que, com tal medida, o presidente sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”

O ministro também citou  que a tortura está definida na legislação ordinária, inclusive na Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983, a qual Bolsonaro pode tentar validar através de seu Projeto de Lei.  Disse

Lewandowski falou que “os autores —diretos ou mediatos— desses seríssimos crimes, embora passados anos ou décadas, uma vez restaurada a normalidade institucional, podem ser levados às barras dos tribunais”.

Essa publicação tem como fonte original: forum

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