Bancos e postos de combustíveis são multados em mais de R$ 300 mil por irregularidades, diz Procon Manaus

por Naief Queiroz
Bancos e postos de combustíveis são multados em mais de R$ 300 mil por irregularidades, diz Procon Manaus

Vinte e um estabelecimentos foram multados em R$ 329.366,20 mil por irregularidades em Manaus, pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), nos primeiros dias de 2019. Quatorze das infrações foram constatadas em agências bancárias por problemas em filas. Outras oito autuações foram registradas em postos de combustíveis, por aumento de preços sem justa causa.

De acordo com o Procon Manaus, grande parte das infrações constatadas nas agências bancárias refere-se ao desrespeito à Lei Municipal Nº 167/2015, a Lei da Fila, e outras infrações previstas dentro da legislação municipal. As multas para essa infração tiveram um total de R$187.076,00.

Já os postos de combustíveis foram autuados especialmente pelo aumento do preço sem justa causa, de acordo com o previsto no Artigo 39º, § 10°, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ausência de preços em determinados produtos expostos e outras diversas irregularidades relacionadas às orientações obrigatórias previstas no CDC também foram constatadas.

Para o secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, a maioria das multas é resultado de denúncias de consumidores. “Quando autuamos um estabelecimento, esperamos que o mesmo se regularize e que ofereça melhor atendimento e serviços aos consumidores, que são sempre os principais lesados”, explicou Guedes.

Ao serem notificados, os estabelecimentos ainda têm um prazo legal de 10 dias para apresentar recurso ou ainda 30 dias para efetuar o pagamento da multa aplicada de forma espontânea.

“Após os recursos e julgamento legal, o dinheiro das multas será direcionado para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecom), onde estes recursos serão revertidos para fomentar ações em prol do consumidor manauara”, explica Rodrigo Guedes.

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