Justiça proíbe carreata em Manaus contra a quarentena, no dia 30

por Naief Queiroz
Justiça proíbe carreata em Manaus contra a quarentena, no dia 30

Um dia depois de uma carreata realizada por empresários e políticos, em Manaus, pedindo a reabertura do comércio, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas concedeu uma liminar que proíbe a realização de carreata contra a quarentena de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), já determinada pelo Governo do Amazonas.

O novo movimento organizado por grupos de direita estava previsto para acontecer na próxima segunda-feira (30), em Manaus. Segundo a decisão, a carreata oferecia perigo de dano na disseminação do coronavírus, ao aglomerar muitas pessoas. Tribunais de outros estados do Brasil já proibiram manifestações de mesmo teor, como a do Maranhão e Rio de Janeiro. 

A principal defesa do movimento “Carreata dos Empresários, Comerciantes, Motoristas de Aplicativo, Profissionais Liberais e todos que precisam que o Brasil volte a funcionar” era a de isolar apenas grupos de risco contra coronavírus e que o restante da população retornasse à rotina.

A carreata estava prevista para iniciar na Avenida Torquato Tapajós, em frente ao supermercado Baratão da Carne, sem definição de quais lugares iria percorrer.

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Banner | Foto: Divulgação

Assinada pelo juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, a liminar que proíbe a carreata descreve o contexto em que a capital do Amazonas se encontra diante da pandemia de coronavírus. “Com o aportamento do vírus no Brasil, tanto os órgãos do governo federal (com reuniões diárias televisionadas), quanto os governos estaduais e municipais começaram a tomar medidas sanitárias para evitar a disseminação da doença, a qual apresenta, segundo relatos, uma célere forma de transmissão, apesar da baixa letalidade”. 

Necessidade de quarentena

O documento lembra ainda das séries de medidas sanitárias orientadas pelos governos no sentido de pedir o isolamento social e para evitar aglomerações de pessoas, com exceção das que precisam trabalhar e sair diariamente de casa.

“Enquanto os órgãos governamentais de saúde pública estão em busca de medidas efetivas para evitar e diminuir o contágio da Covid-19, em respeito aos princípios de prevenção e precaução, a sociedade deve agir seguindo as regras já estabelecidas, pois, sendo elas ruins ou boas, estão calçadas em um programa com o objetivo de salvaguardar a saúde pública”, escreveu o juiz. 

Ele diz ainda que o judiciário não pode esquecer que há um debate social sobre economia e saúde, e que as medidas de prevenção contra o coronavírus gerarão impacto financeiro. Inclusive que, com perda de emprego e renda, haverá outros problemas de saúde. “Por outro lado, [o judiciário] não pode ficar inerte frente aos princípios de Prevenção e Precaução, os quais estão intimamente ligados ao Direito à Saúde”. 

Por fim, a decisão pede que o governo do Estado e a Prefeitura de Manaus  tomem medidas por meio dos órgãos de segurança, fiscalização e controle, para que atuem e evitem a realização da “Carreata dos Empresários, Comerciantes, Motoristas de Aplicativo, Profissionais Liberais e todos que precisam que o Brasil volte a funcionar”, marcada para o dia 30 de março.

Ação do MPE

A decisão foi concedida em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), datada da última sexta-feira (27). No documento, o MPE apontou que movimentos de natureza idêntica estão sendo convocados pelo Amazonas e lembra que o coronavírus tem fácil transmissão, assim como já foi reconhecido pelo governo federal que há transmissão comunitária por todo o território nacional.

O órgão lembra ainda que o Decreto nº 42.101, de 23 de março, assinado pelo governador Wilson Lima, estabelece a suspensão de atividades que possibilitem a grande aglomeração de pessoas em espaços públicos, assim como de serviços não essenciais. 

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