FGTS: pagamento do saque-aniversário começa nesta quarta-feira; confira as regras para liberação do dinheiro

por Naief Queiroz
FGTS: pagamento do saque-aniversário começa nesta quarta-feira; confira as regras para liberação do dinheiro

Começa nesta quarta-feira o pagamento do saque-aniversário Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitirá uma retirada anual de parte do saldo das contas ativas ou inativas. Os primeiros beneficiados serão 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram à nova modalidade. Segundo a Caixa, ao todo, esses trabalhadores receberão mais de R$ 896,4 milhões.

No momento da adesão, o cotista pode escolher a data de recebimento do dinheiro, por isso no dia 01 de abril serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores. Já no dia 13 de abril (tendo em vista que o dia 10 não é útil), 286,2 mil trabalhadores terão disponíveis R$ 528,9 milhões.

A diferença é que, ao optar pelo 10º dia, o valor contemplará juros e atualização monetária do mês de recebimento.

Dos trabalhadores que receberão os valores em abril, 76% optaram pelo crédito em conta bancária quando da opção pelo saque-aniversário, sem cobrança de tarifa. Os que não indicaram uma conta bancária poderão fazer o recebimento dos valores nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas, mas ainda podem mudar de ideia e optar pelo crédito em conta.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro que registraram a opção pelo saque- aniversário do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário e não indicaram uma conta bancária para receber os valores, ainda podem voltar no App FGTS e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento, sem nenhum custo e sem necessidade de deslocamento do trabalhador. Caso o recebimento dos valores não seja efetuado até o dia 30 de junho, eles voltam para as contas do FGTS devidamente corrigidos pelas mesmas regras do Fundo.

Saque-aniversário X saque rescisão

A adesão ao saque-aniversário não é obrigatória, e nem automática. O trabalhador precisa fazer a comunicação à Caixa Econômica. Se optar pela modalidade, o trabalhador ficará impedido de retirar o saldo do Fundo de Garantia se for demitido sem justa causa. Neste caso, ele só terá direito de receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo.

Quem migrar para o saque-aniversário, mas depois se arrepender e decidir voltar à modalidade saque- rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração, no entanto só surtirá efeito dois anos depois da nova solicitação, no 1º dia do 25º mês da solicitação.

Aos optantes pelo saque-aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.

A opção pode ser realizada no APP FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking Caixa ou nas Agências. A migração para a modalidade saque- aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a adesão, permanecerá na regra do saque-rescisão. Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção.

Calendário para o ano de 2020

Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de setembro, o trabalhador terá de 01 de setembro a 30 de novembro para efetuar o saque. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

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