Decreto que proíbe corte no abastecimento de água em Manaus é prorrogado até 30 de junho

por Naief Queiroz

A proibição de corte de abastecimento de água em Manaus por inadimplência dos usuários foi prorrogou até o dia 30 de junho deste ano por conta da pandemia no novo coronavírus.

O decreto 4.834, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (25) estende os efeitos do decreto 4.791, de 25 de março.

Conforme o Decreto 4.791 de 25 de março de 2020, que tem sua validade prorrogada até 30 de junho, fica suspensa a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária de águas, em função de inadimplência do consumidor.

As contas de abastecimento de água e esgotamento sanitário vencidas e não pagas, no período de validade da medida, terão seu prazo de vencimento prorrogado por mais 30 dias, sem a incidência de juros e multa, após o término do prazo de vigência do Decreto.

Cabe à gência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) o acompanhamento e a fiscalização das medidas, bem como o estabelecimento de regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido em conjunto com a concessionária.

Dados da Covid-19

O Amazonas registrou 1.667 novos casos da Covid-19 nesta terça-feira (26). Com isso, o total de casos confirmados do novo coronavírus no estado é de 31.949, segundo boletim epidemiológico divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM). O número de mortes é 1.852.

Dos 31.949 casos confirmados no Amazonas, 14.402 são de Manaus (45,08%) e 17.547 do interior do estado (54,92%).

Leia também