Governo do Amazonas receberá mais de R$ 626 milhões em repasse federal

por Naief Queiroz

O governo do Amazonas receberá mais de R$ 626 milhões do governo federal, por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para ajudar nas perdas da arrecadação estadual causadas pela pandemia da Covid-19. Apesar de o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), ter dito que a arrecadação sofreria queda de 25%, houve um crescimento de R$ 176,2 milhões.

No total, o governo do Estado vai receber R$ 626.314.187,89 para livre aplicação. A lei complementar que estabelece os repasses foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28).

A lei estabelece, também, a suspensão de dívidas e o congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos até o fim de 2021, com exceção dos trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Na segunda-feira, o governador do Amazonas disse, em entrevista a uma rádio local, que a arrecadação do Estado cairia 25%, em razão da pandemia do novo coronavírus. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) desmentiu o chefe do Executivo ao apresentar que a arrecadação do Amazonas cresceu R$ 176,2 milhões, de 1º de janeiro a 25 de maio deste ano, quando comparado até maio de 2019.

Os números, disponíveis no Portal da Transparência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram apresentados pelo deputado durante a Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) desta terça-feira (26).

“Com base na declaração do governador, então os piores meses para a arrecadação do Estado foram março, abril e maio, e com esses meses muito ruins aqui está o resultado: a arrecadação do Estado não caiu, ao contrário, ela cresceu R$ 176 milhões, e notem que o mês de maio de 2020 ainda não terminou. Embora ainda faltem 6 dias para fechar maio, o crescimento da arrecadação foi de mais de R$ 176 milhões”, disse Serafim.

Conforme o Portal Transparência Fiscal da Sefaz, de janeiro a 25 de maio de 2020, a receita do estado foi de R$ 7.576.174.853,57. Em 2019, de janeiro a maio, foi de R$ 7.399.972.203,07.

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