Wilson Lima terá que explicar contrato com empresa de telefonia para prestação de serviço em UTI

por Naief Queiroz

Após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitir uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a secretária de Estado de Saúde (Susam), Simone Papaiz, terá que prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no Registro de Dispensa de Licitação nº 061/2020, no contrato com a empresa Petra Engenharia e Comércio de Eletrônicos Ltda, para prestação de serviços de enfermeiro com especialização em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pelo valor de R$ 177 mil.

O contrato da Petra Engenharia com a Susam possui dois lotes, dos quais são tratados na representação, sendo um de R$ 84,6 mil e outro de R$ 92,7 mil. Segundo o documento, a empresa possui como principal atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.

A representação diz, ainda, que, conforme a ficha cadastral junto à Receita Federal, a Petra Engenharia se propõe a realizar inúmeros serviços, como lavanderia, comércio atacadista de filmes, lustres, abajures, material elétrico, artigos de cama, vestuário, tapeçaria, medicamentos, manutenção de computador, atividade médica ambulatorial, odontológica e de enfermagem.

Segundo o MPC, não é proibido que o governo contrate empresas cuja atividade econômica principal seja diferente do objeto pretendido, “desde que presente em seus objetivos sociais, é certo que, em determinados serviços, como o de enfermagem hospitalar, a verificação da qualificação técnica assume especial relevância, visto não se tratar de um serviço comum”.

O MPC pediu que o processo licitatório seja suspenso e que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja notificada, além da aplicação de multa aos responsáveis.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mário de Mello, decidiu que a representação seja encaminhada a relatora das contas da Susam, conselheira Yara Lins, para “apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça principal”. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Tribunal, na última quinta-feira (21).

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