TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Tabatinga

por Stephane

Em sua 25ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, vereador João Carlos, em R$ 20 mil. O vereador teve as contas referentes ao ano de 2017 julgadas irregulares após os órgãos técnicos  da Corte de Contas identificarem impropriedades.

Entre as impropriedades apontadas pelo relator do processo, conselheiro convocado Mário Filho, estão a não justificativa para compra de materiais e contratação de serviços, com valores acima da lei.

De acordo com o relatório elaborado, a gestão da Câmara teria fracionado as despesas para obter dispensa de licitação ou aderir uma modalidade menos rigorosa, o que é considerado vedado por lei.

Além das impropriedades nas contratações, o gestor foi penalizado por um controle ineficiente no registro de materiais de almoxarifado, ausência de inventário dos bens patrimoniais, portal da transparência desatualizado para controle social e outras irregularidades em verbas de gabinetes dos vereadores da Câmara.

O vereador tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Também foram julgadas irregulares as contas das ex-diretoras do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regina Fernandes Nascimento e Auxiliadora Abrantes Pinto. Gestoras do órgão no ano de 2017, elas foram multadas no total de R$ 22,5 mil, sendo R$ 15 mil para Regina e R$ 7,5 mil para Auxiliadora.

De acordo com a análise feita pelos órgãos técnicos, as gestoras não apresentaram comprovações de determinadas despesas, não evidenciaram legitimidade em dispensa de contratação efetivada, se ausentaram de um controle patrimonial eficiente, e não comprovaram pesquisas de preços que garantissem vantagem econômica para a administração pública em termos aditivos.

Foi recomendado ao Feas que o órgão seja mais diligente no cumprimento efetivo dos deveres relacionados à prestação de contas, além de observar as normas vigentes que regem os procedimentos, prazos, publicidades dos gastos e contratações públicas. As gestoras têm até 30 dias para fazer o pagamento ao erário ou recorrer da decisão.

Regular com ressalvas

As contas do ex-gestor da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), Hamilton Nobre Casara, foram julgadas regulares com ressalvas pela Corte de Contas. Ele foi multado no valor de R$ 4 mil por não sanar faltas identificadas em sua prestação, como a ausência de termos de contratos e de rescisão no sistema e-Contas.

O ex-diretor da Adaf tem o prazo máximo de 30 para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão proferida.

Acúmulo de resíduos sólidos

No decorrer da sessão, o conselheiro Júlio Pinheiro ressaltou a preocupação da Corte de Contas em acompanhar, juntamente com os órgãos técnicos responsáveis, o acúmulo de resíduos sólidos no Amazonas.

“Nós estamos fazendo um monitoramento e acompanhamento, realizando visitas técnicas, no sentido de melhorar a governança de forma preventiva na questão dos resíduos sólidos em nosso estado. Já visitamos Iranduba, Presidente Figueiredo e amanhã devemos visitar um novo município”, afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.  O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador Evanildo Santana Bragança em substituição ao procurador-geral João Barroso.

Próxima sessão no dia 19/08 (quarta-feira)

O presidente Mario de Mello anunciou, ainda, a realização da próxima Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 19/08 (quarta-feira), às 10h, pelo Plenário Virtual. A reunião contará com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM.

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