CPI da Saúde vai encaminhar indiciamento de nomes aos órgãos de controle

por Stephane

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde apresentará nesta terça-feira (29), em caso de não prorrogação, relatório final contendo todos os fatos apurados durante os 120 dias de trabalho, bem como o indiciamento das pessoas, que deve ser encaminhado a órgãos de controle estaduais e federais. Após ser votado na Casa Legislativa, o conteúdo segue para os Ministérios Público estadual e federal,  Tribunal de Contas da União (TCU) e o do Estado (TCE), Controladoria Geral de Estado (CGE) e da União (CGU) e ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita inquérito criminal envolvendo o governador Wilson Lima (PSC).

O objetivo da Comissão é contribuir diretamente para punição de todos os culpados pelos casos de corrupção e má gestão detectados pela CPI até então. Ainda nesta terça, a prorrogação por mais 60 dias da CPI deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

“Milhares de páginas analisadas, inúmeras contradições detectadas, provas obtidas, depoimentos colhidos. Não é pouco o material que coletamos nesses últimos meses. Nosso trabalho foi exaustivo, mas extremamente válido. A corrupção virou rotina nos bastidores da gestão pública e isso faz com que muitos desses ilícitos sequer tenham recebido o esforço de serem escondidos de forma mais rigorosa. Muito dinheiro sendo lavado no raso mesmo, em detrimento da prestação de serviços de saúde à população. São fatos graves, pessoas que desconsideraram completamente até mesmo um momento de pandemia para obter benefícios, enriquecer de forma criminosa e desumana. Esses nomes serão sim indiciados por nós para que providências sejam tomadas no sentido de puni-los”, assegurou o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL).

Durante a realização dos trabalhos, a Comissão já havia encaminhado informações a polícias e a órgãos de controle para que eles já pudessem dar início ou continuidade a possíveis investigações em andamento.

“A CPI pode sim dizer que atuou como colaboradora decisiva desde sua implantação. Não só encaminhando provas, mas sugerindo mudanças ao Governo do Estado do Amazonas quanto à forma de gestão. Hoje, vemos um discurso de intenção do atual gestor em dar um fim em irregularidades que se perpetuam há décadas nos bastidores. Já temos, também, o fim declarado dos processos indenizatórios, a reestruturação na administração da secretaria de saúde, a substituição de servidores envolvidos em casos suspeitos, dentre tantas outras mudanças. Se não fosse a CPI, nenhuma delas teria se concretizado”, concluiu.

Deputado defende prorrogação da CPI

Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), a prorrogação por mais 60 dias da comissão que investiga irregularidades em contratos da saúde pública do Estado será um gesto de sensibilidade da Casa Legislativa com a sociedade amazonense, caso contrário, representará um ataque mortal ao povo.

Wilker reiterou que os resultados obtidos pela comissão foram positivos e afirmou que a não extensão do prazo será um baque para os interesses do povo amazonense.

“Espero que a Assembleia tenha a sensibilidade de prorrogar os trabalhos da CPI, que visivelmente deu resultados. Tivemos cuidado em trabalhar com fatos e sem politizar uma comissão que já entrou para a história como uma das mais sérias desta Casa. Portanto, eu vejo que o voto contrário pela prorrogação será um ataque direto e mortal ao interesse público”, ponderou Barreto.

Instaurada no dia 14 de maio, a CPI da Saúde realizou, até agora, cerca de 40 reuniões e ouviu 41 depoimentos de secretários, gestores e pessoas investigadas por contratos fraudulentos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Além disso, foram feitas cinco inspeções em unidades de saúde, duas ações na justiça, quatro recomendações ao Governo do Estado e quatro Projetos de Lei aprovados pela comissão.

Em 120 dias de investigação, a CPI da Saúde revelou um esquema de superfaturamento na compra de ventiladores pulmonares feito pelo Executivo numa loja de vinhos, apontou diversas fraudes em serviços não prestados na rede pública de saúde, detectou condutas criminosas por parte de agentes públicos e descobriu vários contratos lesivos ao erário.

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