Em vídeo nas redes sociais, Eduardo anuncia fim de MP que prejudica a ZFM

por Naief Queiroz

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, em vídeo publicado nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (23/09), que o Senado deixará caducar a Medida Provisória (MP) 973/2020, cuja validade se estende até esta quinta (24/09).

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria dispensaria, até o fim do ano, as empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de cumprir o percentual mínimo de 80% da receita bruta vinculado à exportação – representando um sério risco às atividades e aos empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Em vídeo

“Essa MP simplesmente suspendia os limites de atuação das ZPEs no mercado nacional até dezembro deste ano. Um precedente muito perigoso para a ZFM”, disse o parlamentar. “Logo após a aprovação da Câmara, na noite de terça (22/09), ficamos muito preocupados e conseguimos arrancar um compromisso do presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), do Senado, para que essa MP não fosse lida nem votada. Portanto, ela caduca amanhã”, acrescentou.

Confira a íntegra da manifestação de Eduardo: https://www.facebook.com/EduardoBraga15/videos/363030224825917

Publicação

Desde que foi publicada, no fim de maio, a medida recebeu críticas do senador amazonense, que apresentou, inclusive, emenda para resguardar a ZFM. Segundo a proposta de Eduardo, só poderiam desfrutar da exceção as pessoas jurídicas das ZPEs que fornecessem materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde necessários ao combate da pandemia provocada pela Covid-19.

O que são as ZPEs? São áreas de livre comércio com o exterior, onde se instalam empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com outros países. As empresas das ZPEs têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado, e os incentivos para as indústrias instaladas nelas são assegurados por até 20 anos.

Empresas

Essas empresas adquirem bens e serviços no mercado interno brasileiro, com isenção de IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Imposto de Importação.

As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs também são dispensadas de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

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