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Brasil

Reforma tributária: em manifesto, entidades repudiam aumento de impostos

Entidades sem fins lucrativos, denominadas organizações da sociedade civil (OSCs), divulgaram um manifesto, intitulado “Taxação da Solidariedade”, em repúdio às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e preveem aumento de impostos cobrados sobre atividades filantrópicas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

O documento, assinado por 11 entidades, demonstra preocupação com três propostas: as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 45/19, que está na Câmara, a PEC 110/19, no Senado, e a proposta enviada pelo Executivo, o PL 3887/20, para unificar o PIS/Cofins com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), mais de 11 mil entidades que atuam hoje no Brasil geram cerca de 2,3 milhões de empregos. Ainda segundo a entidade, a cada R$ 1 que o Estado investe no setor por meio das imunidades tributárias, a contrapartida real é de R$ 7,39.

O manifesto é assinado por: Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), além do Fonif.

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