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Amazonas

Pauderney Avelino responde no TJAM por superfaturamento em compra de revista didática

Na mira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está o secretário Pauderney Avelino da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que desde 2018 está com processo em tramitação pela compra de revistas com o valor até sete vezes maior do que o praticado no mercado. Na última semana, o secretário de educação Pauderney Avelino ganhou as manchetes por ser suspeito de cometer irregularidades por suspender contrato para implementação de regime especial de aulas não presenciais, como medida preventiva à disseminação da Covid-19.

Revistinhas
Em 2018, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com pedido de Ação Civil por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra Pauderney Avelino. Na época, o ex-secretário estava sendo investigado por ter realizado um contrato entre a Semed e a Conesul Plus Comercial e Logística Ltda, empresa do Rio de Janeiro, que forneceu no ano de 2013 mais de 112 mil revistinhas pelo preço unitário de R$ 31,36 por revista.

Superfaturamento
Segundo a denúncia da ex-vereadora Rosi Matos, enviada ao MPAM e em diversos veículos de comunicação na época, trouxe o comparativo de preços praticados na compra da revista pela Semed e os valores da mesma revista no mercado. A vereadora encontrou no mercado o mesmo exemplar pelo preço unitário de R$ 11,90 a R$ 19,90, ou seja, os preços são de até 59% menores do que o praticado pela secretaria.

Ressarcimento
O MPAM solicitou o valor integral dos valores despendidos do erário municipal ilegalmente, somando mais de R$ 5,5 milhões, e também a punição dos agentes públicos e privados cuja responsabilidade restar comprovada. A ação é de 2018 e ainda está em tramitação no TJAM.

Material diferenciado
Em justificativa sobre o assunto, o atual secretário da Semed, Pauderney Avelino afirma que a situação foi esclarecida e que a aquisição das revistas foi realizada como um projeto de incentivo à leitura, por meio de um projeto específico da Turma da Mônica. “A avaliação do MPAM, com todo o respeito, está equivocada. Primeiro, há que se considerar que o material é diferenciado, não se trata, exclusivamente, de revistas em quadrinho comuns. Além disso, o volume da aquisição e a sua destinação permitiu justamente o contrário, ou seja, reduzir preços”, disse. Sobre os preços praticados, Avelino afirma que o MPAM comparou o “material didático em questão com revistas em quadrinho quaisquer”, justificou.

Não é novidade
Além dos dois casos citados que envolvem o nome de Pauderney Avelino na área da educação, em março de 2016, Pauderney foi condenado pelo Tribunal de Contas (TCE) a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres da Prefeitura de Manaus. Na época em que era secretário de educação no período entre de 4 de janeiro de a 18 de dezembro de 201, a auditoria constatou sobrepreço nos contratos de alugueis de prédios usados como escolas. Pauderney foi condenado pelo tribunal a pagar uma multa de R$ 23 mil.

Fonte: D24am.

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