Secretário da SECT é acusado pelos servidores por nomear parente e até empregada doméstica

por Naief Queiroz

A negligência e o indício de corrupção da atual gestão do governo do Amazonas também estão presentes nas secretarias do Estado. Servidores da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) denunciaram a esta coluna que o atual secretário da pasta, Ricardo Luiz Monteiro Francisco, nomeou parentes e familiares de empregados particulares. No Tribunal de Contas do Estado (TCE) existe uma representação com Medida Cautelar contra o secretário por possível ilegalidade nos títulos de concessão. No início deste ano, o secretário que é irmão do presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi alvo dos órgãos de controle, por mostrar despreparo técnico. Será que não existe um acompanhamento do Estado sobre as ações dos secretários?

Nomeações
De acordo com a denúncia anônima dos servidores da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), o secretário Ricardo Luiz Monteiro Francisco nomeou sua prima, identificada como Fernanda N. Sabugosa, e também a sua funcionária particular, a empregada doméstica Regina Martins e o filho dela, Davi W. Martins.

Salários
De acordo com informações do Portal da Transparência do Amazonas, Fernanda N. Sabugosa está nomeada no setor de Departamento de Administração e Finanças como Assessor II, com a remuneração mensal de R$ 4.709,79. Davi W. Martins foi nomeado no setor de Assessoria com o cargo de Assessor IV, com a remuneração de R$ 3.675,61 e a Regina Martins no setor de Departamento de Administração e Finanças como Assessor IV, com a remuneração mensal de R$ 3.675,61.

Perseguição
Segundo a denúncia, o secretário da SECT está perseguindo os funcionários estatuários e comissionados que não ficam em silêncio diante das irregularidades, principalmente a nomeação de parentes. “Nomeou a empregada pessoal que faz serviço na casa dele e recebe pela secretaria. Empregou também, o filho dela que não faz nada e já chegou a bater vários carros”, revelou a fonte.

Patrimônio
Cada secretaria do governo de Wilson Lima possui carros, equipamentos e materiais que fazem parte do patrimônio público que deve ser usado somente para o exercício do serviço público. “Hoje, vários comissionados, divididos entre amigos e parentes usam o carro da Sect, mesmo com o Decreto do Governo dizendo que o secretário deveria andar com carro próprio. Mas, eles andam com carros alugados pagos pela secretaria, usufruindo do dinheiro público”, denunciaram.

TCE
Segundo o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas, a representação com pedido de Medida Cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o secretário da SECT, Ricardo Luiz Monteiro Francisco, cita a possível ilegalidade, lesividade e ilegitimidade consistentes nos títulos de concessão real referente a fracionamento da gleba estadual São Pedro (registrada na comarca de Borba), situada no ramal do Ipê, no município de Novo Aripuanã. “Ilicitude denunciada, quanto a danos ambientais decorrentes da exploração madeireira indiscriminada pelos ocupantes beneficiários das concessões reais de uso, que podem prosseguir se não houver, liminarmente, a suspensão da eficácia dos respectivos títulos, ao menos até que as autoridades representadas compareçam com as justificativas”, consta no processo.

Alvo
Neste ano, o secretário da SECT, Ricardo Francisco, que é irmão do presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, se tornou alvo dos órgãos de controle por mostrar despreparo técnico e ter a credibilidade questionada na última edição do “Fórum Diálogo Amazonas”, realizado virtualmente no último dia 4 de fevereiro. “Se foi identificada a irregularidade, é muito simples: basta a Sect responder quais foram os prejuízos com as Concessões de Direito Real de Uso nesses últimos anos. Inclusive, a gente vem fazendo esse pedido e vocês (Sect) não responderam até hoje”, indagou o titular da 6ª Câmara das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, procurador da República Fernando Merloto Soave.

Fonte: D24am.

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