Wilson Lima paga R$ 5,8 milhões para INDSH que é investigada pelo MPF

por Naief Queiroz

Um dos maiores focos de investigação na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), recebe mais um Termo Aditivo do Governo do Amazonas no valor de R$ 5,8 milhões. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que administra o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz e a UPA Campos Salles, é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de superfaturamento nos serviços e irregularidades na prestação de serviços.

Organização Social

Desde o ano passado, esta coluna denuncia os contratos e pagamentos realizados para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que administra o complexo hospitalar. Com mais esse Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019 que foi empenhado no mês de março deste ano, no valor de R$ 37,6 milhões, a Organização Social vai futurar mais de R$ 219 milhões com o Governo do Amazonas.

Aditivo

Segundo documentos obtidos no Portal da Transparência do Amazonas, a Nota de Execução de Despesa, emitida no dia 30 de abril deste ano pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), mostra o pagamento no valor de R$ 5,8 milhões para a INDSH, referente ao Sexto Termo Aditivo para o gerenciamento, operacionalização das ações e execução de serviços de saúde no complexo hospitalar zona norte.

Ministério

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) já foi alvo de investigação do Ministério Público do Pará e Mato Grosso por irregularidades. O Ministério Público do Amazonas também investiga a Organização Social por superfaturamento no contrato que foi assinado em março de 2019, no valor de mais de R$ 172 milhões. Após o contrato firmado, a organização possuía o prazo até o mês de abril para realizar as novas implantações de gestão hospitalar, onde recebeu o valor de mais de R$ 8 milhões. Este prazo foi prorrogado três vezes e a previsão de encerramento era em março de 2021. Na época, a empresa recebeu três aditivos para atuar no combate a Covid-19.

Secretário

O Ministério Público Federal (MPF) processou o secretário estadual de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por improbidade administrativa. Além dele, outras três pessoas são investigadas, uma delas, a ex-secretária de saúde, Simone Papais.

Superfaturamento

Na primeira fase do contrato realizado durante a pandemia de Covid-19 pelo governo do Amazonas, mostra um aumento de mais de R$ 200 milhões para atuar como unidade de referência para o tratamento de pacientes infectados pelo vírus. Com o decreto de calamidade pública por conta da Covid-19, o governo suspendeu as obrigações inicias da INDSH.

CPI da Saúde

Durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os contratos do Governo do Amazonas com o INDSH foram alvos de críticas dos parlamentares que analisaram todos os documentos da Organização Social. Os membros da CPI, constataram que o INDSH recebeu cerca de R$ 67 milhões a mais para serviços que acabaram não sendo prestados à sociedade amazonense. Na época, com 16 meses de funcionamento, apenas um relatório de atuação do INDSH foi realizado.

Fonte: D24am.

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