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Amazonas

MPC questiona dois cargos de ex-secretário Marcellus Campêlo

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o ex-secretário de Estado de Saúde Marcellus Campêlo por acúmulo de cargos no governo do Estado. O ex-secretário será ouvido na próxima terça-feira, 15, na CPI da Pandemia do Senado para explicar fatos relacionados “ao colapso da saúde no Estado do Amazonas no começo do ano”.

Na representação protocolada no TCE, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, afirma que Campêlo acumulava cargos de secretário de Estado de Saúde e coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGP) e cita possível ilegalidade de acumulação do desempenho de dois cargos públicos, um político e outro, em comissão de direção, não acumuláveis.

Para o MPC, o ex-secretário tinha obrigação de se dedicar exclusivamente ao cargo na SES diante da crise na saúde no Estado. “A atuação paralela em importante cargo de coordenação de projetos de infraestrutura, auxiliar direto de outro Secretário, por maior que seja a abnegação do interessado, pode constituir sobrejornada perigosa à eficiência da assistência à saúde pública, que impõe o regime de máxima e exclusiva dedicação em momento muito delicado que atravessamos”.

Campêlo acumulava cargos de secretário de Estado de Saúde e coordenador executivo da UGPE (Foto: Divulgação / SES-AM)

Ainda segundo representação do órgão ministerial: “há de se considerar, com base no princípio da Razoabilidade, o interesse público em afastar o elevado grau de nocividade no acúmulo de cargos em vista do risco iminente da terceira onda pandêmica no Estado pois se reclama a alta performance da gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES)”.

CPI
A Polícia Federal investiga se o governo do Estado do Amazonas favoreceu empresários locais na construção de um hospital de campanha em Manaus. Os agentes fizeram buscas na casa do governador Wilson Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na casa do então secretário Marcellus Campêlo, que chegou a ser preso. Em junho do ano passado, o governador amazonense já tinha sido alvo de uma operação por suspeita de fraude na compra de respiradores.

A CPI da Pandemia já aprovou a quebra de sigilos telefônico e telemático de Marcellus Campêlo. O governador do Amazonas conseguiu escapar de depor à comissão em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual a CPI vai recorrer.

Fonte: D24am.

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