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Como os excessos da CPI da Covid podem invalidar provas colhidas na investigação

Em dois meses e meio de funcionamento, a CPI da Covid aprovou a quebra de sigilos de 39 pessoas e 22 empresas. Tomou depoimentos de 27 testemunhas ou investigados. No mesmo período, os alvos da investigação apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 59 ações contra medidas consideradas abusivas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Dos pedidos apresentados ao STF, 26 (44%) foram atendidos total ou parcialmente, 18 foram rejeitados (30,5%) e 15 (25,5%) ainda não foram analisados pelos ministros. O levantamento, realizado pela Gazeta do Povo com base em números oficiais, mostra em que medida a Corte tem sido acionada para conter supostos excessos nos atos dos senadores.

A reportagem analisou essas decisões e ouviu advogados que acompanham de perto os trabalhos. Eles dizem que, quando o resultado da investigação for levado à Justiça — ao final, toda CPI encaminha seu relatório ao Ministério Público, único órgão que pode processar as pessoas indiciadas —, os possíveis abusos poderão levar à invalidação das provas obtidas.

Isso pode ocorrer, principalmente, em quebras de sigilo aprovadas sem a devida justificativa, e também em interrogatórios feitos sob pressão, sobretudo com ameaças de prisão.

Mesmo dentro da comissão, há senadores que alertam para o prejuízo que medidas drásticas podem causar à própria investigação. É o caso de Eduardo Braga (MDB-AM), tido inicialmente como integrante do que ficou conhecido como G7, grupo que forma maioria no colegiado e que desde o início dos trabalhos bate de frente com o governo.

Na última sessão da CPI, ele afirmou que era uma “temeridade” chancelar um requerimento do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para ampliar o período da quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de todas as pessoas e empresas investigadas pela comissão. Originalmente, seriam captadas informações de março de 2020 até hoje, período da pandemia, mas, numa votação relâmpago, os senadores estenderam a coleta de dados até 2018.

“Nós queremos estender o efeito do requerimento [de quebra de sigilos] e não tem nenhuma fundamentação! Nós estamos na CPI da Covid-19. Em 2018, tinha Covid? Essa forma, tal qual as outras que a gente não tomou cuidado com a fundamentação, será atacada! Quando você estende o ano fiscal, precisa fundamentar”, advertiu Braga.

Na sessão, Calheiros respondeu que estava sendo feita só uma “retificação” para adaptar os requerimentos iniciais, sem esclarecer o objetivo da medida. Na justificativa oficial, afirmou apenas que o alargamento da quebra seria “essencial para o desenrolar da fase instrutória” e “fundamental ao bom prosseguimento dos trabalhos”.

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