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Amazonas

MP-AM dá dez dias para prefeitura de Manacapuru explicar gastos na pandemia

A Ação teve início após a titular da promotoria, Tânia Maria de Azevedo Feitosa levantar informações sobre a prefeitura ter recebido R$ 8 milhões do Governo Federal como verba destinada ao enfrentamento da pandemia. No entanto, as informações sobre os gastos, não estão especificadas no sistema de transparência do município. 

“Eu visitei o portal do município, fui em todas as abas relativas a Covid-19 e tudo se encontra desatualizado. Desde maio, venho pedindo da prefeitura as cópias dos contratos, mas a prefeitura não encaminhou informação alguma. Temos informação de que só no ano de 2021, Manacapuru recebeu mais de R$ 7 milhões de verba federal, então, nada mais justo que eles agora prestem contas de como, quando e onde eles gastaram esse dinheiro”, ressaltou Tânia Feitosa.

Além da Ação, também foi determinado pelo Ministério Público do Amazonas que a prefeitura cancele procedimentos licitatórios relacionados a pandemia que estão em andamento e faça novas publicações exigidas pela lei e disponibilizando a íntegra do edital no Portal da Transparência, de forma simultânea à realização do procedimento licitatório.

*Com informações da assessoria

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