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Brasil

Idosos poderão ter gratuidade em passagens interestaduais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na segunda-feira (23), projeto de lei do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) estabelecendo que os idosos terão direito a isenção ou desconto no preço das passagens para viagens interestaduais feitas em qualquer categoria de veículos de transporte. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Pelo Estatuto do Idoso, hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros. Se não houver passagens disponíveis ou se não forem feitas viagens nesse tipo de veículo, os idosos têm que esperar até que elas sejam oferecidas pelas empresas. Para Fabiano Contarato (Rede-ES), relator do PL, durante as discussões no Congresso o Estatuto do Idoso teve seu espírito reduzido. Ele argumenta que os idosos mais pobres serão beneficiados pelo “verdadeiro sentido da gratuidade do art. 40, que é generoso e inclusivo. A atual regulamentação condena à espera a pessoa idosa que precise viajar, quando não havia sido essa a intenção do Estatuto do Idoso”.

Dinheiro 1
Indicação na Câmara dos Deputados sugere que o Banco Central do Brasil investigue a disponibilização de numerário pelas instituições financeiras à população no interior do Estado do Amazonas.

Dinheiro 2
O texto cita a insuficiência de cédulas e moedas quando os cidadãos buscam sacar os salários percebidos pelo Estado e município nos caixas eletrônicos e nas agências do Estado.

Libras
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na segunda-feira (23), projeto de lei que obriga presença de um intérprete ou tradutor de libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito municipal.

Imposto
A Receita Federal do Brasil em Manaus concedeu redução de 75% do imposto de renda sobre o lucro da empresa Hermasa Navegação da Amazônia SA, relativo ao serviço de “transbordo de fertilizantes” pelo prazo de dez anos com início no ano-calendário de 2017 e término no ano-calendário de 2026.

Fonte: D24am.

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