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Amazonas

Diretor-presidente de Fundação de Dermatologia entra com representação no MPC contra o secretário da SES-AM por alteração no direcionamento de recursos

Nesta segunda-feira (20), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com mais uma representação contra o atual secretário de saúde, Dr. Anoar Samad, desta vez, pela interferência no envio dos recursos do Fundo Estadual de Saúde à Fundação de Dermatologia Tropical. Outra representação do MPC contra a SES-AM, aponta o contínuo pagamento em contratos por dispensa de licitação, causando prejuízo ao erário público.

O Despacho nº 1005/2021 do TCE foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), contra o secretário Dr. Anoar Samad que determinou repassar os recursos na modalidade mensal ou trimestral, ao invés do orçamento total, que seria anual. O pedido foi realizado pelo Sr. Ronaldo Derzy Amazonas, diretor-presidente da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (FUAM) que indica o prejuízo no andamento dos serviços realizados com a alteração do repasse.

O pedido de Medida Cautelar cita “possíveis irregularidades na intervenção do Fundo Estadual de Saúde – FES/SES na elaboração da Proposta Orçamentária Anual/2022 encaminhada pela FUAM”. Segundo a representação, a alteração imposta pela SES-AM no que diz respeito aos contratos realizados em base das necessidades da FUAM, pode resultar no desserviço, comprometendo o trabalho desenvolvido pela equipe, já que existe a possibilidade de que, com a administração financeira à cargo da SES, os contratos não sejam devidamente aprovados, mantendo o fluxo. “impactando direta e negativamente nas atividades fins e consequentemente afetando a missão da Fundação, repercutindo diretamente nas demandas de saúde a serem oferecidas à população usuária do sistema SUS”.

O documento reforça que “no tocante à execução orçamentária, a metodologia do FES de liberar destaques trimestrais e às vezes até mensais, compromete a boa execução financeira, pois os destaques liberados são excipientes à real necessidade institucional, e, a falta de compatibilidade da proposta orçamentária e a execução real, impelem o ordenador de despesas a não cumprir integralmente com as metas e atividades programadas, impondo ainda uma série de notificações dos organismos de controle externo, atrasando as licitações essenciais e impedindo as contratações novas”, cita a representação.

O diretor-presidente da FUAM, requer que a SES respeite a integralidade da proposta orçamentária da Fundação para o exercício de 2022, já que a mesma possui autonomia administrativa e financeira.

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