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Amazonas

Inquérito vai investigar denúncia de irregularidades em obra de crematório

Um inquérito Civil foi instaurado para apurar denúncias feitas pelo Sindicato das Empresas Funerárias, Administradora de Planos de Assistência Funerária, Clínica de Tanatopraxia e Cemitérios Particulares do Município de Manaus (SEFACECOAM) ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (63ª Prourb) sobre supostas irregularidades na construção de um crematório, no bairro do Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus.

No último dia (06), o prefeito David Almeida visitou o crematório Amazonas, situado no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste da capital. O local estava estudado, tanto na área de cremação humana quanto animal, para convênio e desenvolvimento de aplicativo em parceria com a Prefeitura de Manaus.

No curso da investigação, o Promotor solicitou informações do Implurb acerca do empreendimento, mas não obteve resposta. A instauração do Inquérito Civil visa o prosseguimento da investigação e, nesse sentido, o Ministério Público requisitou do Implurb a realização de vistoria nas instalações do crematório, com a adoção das providências necessárias, inclusive a apreensão de equipamentos. Todas as providências adotadas devem ser informadas ao órgão ministerial.

Legislação

Conforme a Lei nº 1.273/2008, serviços funerários são considerados serviços públicos essenciais, que devem ser executados mediante permissão concedida pela Prefeitura. Da mesma forma, a construção, administração e exploração de cemitérios particulares também exige permissão e fiscalização do Município. Como serviço público de caráter essencial, sua administração, manutenção e fiscalização pode ser transferida mediante contrato de permissão firmado mediante processo de licitação (art. 175, CF, leis federais nº 8.666/93 e nº 8.987/95).

“Nós instauramos o inquérito no dia (15), por meio da portaria 014/2021, para apurar as possíveis irregularidades, pedindo do poder público para que adote as devidas providências no caso de haver irregularidades, e nos informem. O sindicato não foi claro na sua denúncia, mas o Ministério Público vai analisar a questão urbanística do crematório, para verificar se foram cumpridos os requisitos e procedimentos técnicos para instalação desse empreendimento”, informou o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães, titular da 63ª Prourb.

*Com informações da Assessoria

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