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Senado adia novamente a votação da Lei Paulo Gustavo

O Senado Federal adiou novamente a votação do projeto de lei que visa destinar recursos bilionários ao setor cultural como forma de contornar a crise no setor causada pela pandemia da Covid-19.PUBLICIDADE

O Projeto de Lei Complementar 73/2021, batizado de Lei Paulo Gustavo, era para ter sido votado em plenário na última terça-feira (14), mas foi retirado da pauta do dia após solicitação do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo. Com isso, o tema deve retornar à pauta na próxima semana.

Bezerra argumentou que o projeto requer orçamento de R$ 4,3 bilhões e que o impacto desta despesa deve ser avaliado.

– A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que está sendo avaliada pelo Congresso veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa lei terá impacto nas despesas públicas de aproximadamente R$ 4,3 bilhões. Nós estamos compromissados a aprovar e encontrar instrumentos para viabilizar esses gastos dentro do orçamento deste e do próximo ano. Entendemos que esta matéria poderá ser deliberada quando da apreciação dos PLNs [projetos de lei do Congresso] e dos vetos, que serão objetos de uma reunião especifica do Congresso – afirmou.

O senador também citou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC do Precatórios, “poderá viabilizar espaço fiscal dentro dos limites do teto do gasto público para o governo implantar um série de políticas públicas, entre elas a Lei Paulo Gustavo”.

– Lembro que, para haver espaço no teto do gasto público, temos que dar uma resposta à questão dos precatórios. Essa matéria ainda se encontra na Câmara, mas o presidente Rodrigo Pacheco já criou um grupo de trabalho na Casa, e do qual estou fazendo parte, no sentido de construir uma alternativa à PEC 23, que está sendo analisada na Câmara, no sentido de que a gente possa tratar de forma adequada e correta a questão dos precatórios – declarou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do projeto de lei, mostrou-se inconformado e disse que já existe um fundo de R$ 4,3 bilhões destinado à cultura.

– Essa matéria já foi adiada pelo menos quatro vezes, e acaba sendo uma matéria de grande importância para a cultura de nossos país, e o setor se mobilizou. É só perguntar aqui para os senadores de cada estado. O pessoal está clamando pela aprovação dessa lei, que é uma matéria simples. Há um fundo da cultura do país que está acumulado lá em 4,3 bilhões. Esse fundo é do setor, apenas é gerido pelo governo. O que que nós queremos? Como o governo mistura esses fundos nessa conta aí de teto e superávit, queremos, com a lei, transferir para estados e municípios aplicarem esse fundo, que não só valoriza a cultura local, como tem repercussão na economia local.

Ele também exigiu a votação definitiva do tema na próxima semana.

– Fico impossibilitado de exigir a votação hoje, no entanto peço compromisso. Já que o governo está dizendo que aprova, é só buscar a forma aí de executar no orçamento. Mas tem que ter aqui uma palavra que a gente vai aprovar este projeto, porque atende aos interesses do setor – afirmou Rocha.

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