Connect with us

Poder

Bolsonaro sanciona ‘lei Mari Ferrer’ que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira (22) o projeto de lei Mariana Ferrer, que protege em julgamentos vítimas de crimes sexuais. O texto é de iniciativa da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

De acordo com a Folha de São Paulo, a lei proíbe o uso de linguagem, informação ou material que ofenda vítimas ou testemunhas. Além disso, obriga o juiz a zelar pelo cumprimento da medida. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23).

Advertisement
Advertisement
Advertisement

Leia Também

Copyright © 2021 Observatório Manaus - Desde 2012