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Amazonas

PL do “Selo Empresa Amiga da Mulher” é aprovado na CMM e segue em tramitação

Nesta segunda-feira (27), em que se comemora o Dia Internacional da Micro e Pequena Empresa, o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Diego Afonso (União Brasil) que institui o ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’ às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, foi aprovado e segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De acordo com o 2º vice-presidente da CMM, Diego Afonso, o objetivo do Projeto de Lei nº 199/2022 é promover igualdade de oportunidades, como assegurar planos de carreira com maior transparência, oferecendo oportunidades equivalentes, inclusive salariais, entre homens e mulheres no crescimento profissional.

“A igualdade de gênero deve ser defendida e respeitada, as mulheres merecem ter oportunidades iguais aos homens. Faço parte de vários projetos voltados ao empreendedorismo feminino e vejo o quanto a mulher luta diariamente por sua família e lar, elas são responsáveis muitas vezes pela maior parte da renda mensal e nada mais justo do que as empresas mostrarem esse apoio e a forma de confirmar essa valorização é a conquista do selo”, disse Afonso.

Em 2020, um estudo do Banco Mundial concluiu que, reformas legais em prol de políticas públicas direcionadas a maior inclusão feminina, em diferentes esferas da sociedade, são cruciais para atingir a igualdade de gênero na economia. Isso significa que, quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis propositivas de direcionamento, conscientização e reconhecimento, essa mulher consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento pleno como indivíduo e, consequentemente, maior possibilidade de atingir sua liberdade individual econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade.

Segundo o PL, o ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’ será concedido em três categorias distintas, sendo Bronze, Prata ou Ouro, com observância aos critérios previstos nesta Lei, às empresas privadas que cumpram um, dois ou os três eixos que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho.

Entre os itens, a serem cumpridos pelas empresas, estão: a igualdade de oportunidades, igualdade entre gêneros e eliminação da discriminação.

O PL segue em tramitação na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

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