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Prefeitura de Caroebe pretende gastar R$ 2,5 milhões em combustível para duas secretarias

Com 10.595 habitantes, segundo o censo de 2021 do IBGE, a Prefeitura Municipal de Caroebe, pretende gastar mais de R$ 2,5 milhões em contratos para aquisição de gasolina. Uma empresa do próprio município venceu as licitações para fornecimento de combustível para duas secretarias. O prefeito em exercício é Osmar Filho.

No dia 13 de junho, a Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios, o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão Presencial n° 009.2022 do Processo n° 024/2022 da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O objetivo é para “aquisição de combustível”, no valor de R$ 733.799,50, com a CRIVELLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL, LUBRIFICAÇÃO E LOJAS DE CONVENIÊNCIASLTDA, inscrita no CNPJ: 45.850.235/0001-00.

Outra licitação em favor da mesma empresa com o mesmo objetivo foi publicada pela Prefeitura, desta vez, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Noel Ferreira da Costa, tornou público o resultado de julgamento de Proposta de Preços e Habilitação do Pregão Presencial n° 010.2022 do Processo n° 027/2022, como objeto de “aquisição de combustível”, com a CRIVELLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL, no valor de R$ 1.768.064,17.

A empresa com menos de três meses de funcionamento, possui sede na Avenida Macapá, no Centro de Caroebe. Aberta em 30 de março deste ano, a principal atividade econômica, é o “comércio varejista de combustíveis para veículos automotores”.

Segundo dados do CNPJ, a empresa foi aberta no dia 30 de março de 2022, cerca de três meses de funcionamento. O capital social da empresa é de R$100.000,00. De acordo com a Lei das Licitações, a CRIVELLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL não poderia vencer o certame, já que o valor total do contrato é superior a 10% do capital social.

Na Lei de Licitações, o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido não poderá exceder a 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta.

A equipe do Portal Alex Braga entrou em contato por meio de e-mail com as duas secretarias da Prefeitura Municipal de Caroebe, e até a publicação desta reportagem não houve retorno.

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